Verdade e responsabilidade pelos crimes da ditadura

Procuradores do Ministério Público Federal estão prestes a ingressar com ações criminais contra agentes civis e militares tidos como responsáveis pelo desaparecimento de pessoas durante a ditadura militar.
Tal atitude, por evidente, funda-se no fato de serem os crimes de sequestro e ocultação de cadáver de natureza permanente, cujo “iter” não se encerra até que se encontre a vítima ou seu cadáver.

A conduta dos procuradores federais merece os mais intensos elogios e o mais sentido apoio por parte da cidadania comprometida com os valores do estado de Direito e da democracia. Efetivamente crimes cujos percursos delitivos não estavam ainda encerrados. Portanto, não são passíveis de serem atingidos por qualquer anistia.

Por outro lado não há como não reconhecer as dificuldades que tal meritória iniciativa enfrentara ao serem futuramente apreciada pelo STF, depois da infeliz decisão daquela Corte sobre a validade e extensão da Lei de Anistia, nódoa maior na historia de decisões recentes da Corte, mesmo contando a iniciativa com a clara decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA em sentido contrario a de nosso Supremo.

Nosso STF entende que os crimes e delitos cometidos durante a ditadura são pagina virada, em essência algo que deve ser esquecido, mesmo com o cheiro dos cadáveres ainda exalando por debaixo dos tapetes do acobertamento.

Por evidente dar andamento a investigações criminais que procurassem, além de localizar corpos, apontar responsabilidades de agentes não seria relevante pelas punições que ocasionalmente produzissem, mas pela história que seria resgatada, identificando algozes, expondo vilezas e, com isso, desestimulando a repetição deste tipo de atrocidade em nossa vida política.

Fonte: Agência de Notícias Carta Maior

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s