Ato em defesa do SAMU acontece nesta quarta

Nesta quarta, dia 28 de março às 14h30, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina em Florianópolis, tem ato em defesa do SAMU 100% público.

A mobilização se dá em função do governo do Estado avançar na sua política de privatização da saúde. E a bola da vez é o Samu. No dia dia 30 de março encerra o edital que define a Organização Social que irá administrá-lo. As Os’s são empresas privadas que recebem todos os recursos necessários e a estrutura do governo do Estado. Possuem autonomia completa para gerenciar as unidades públicas, tendo liberdade inclusive de comprar materiais sem licitação, escolher de quem comprar e qual o preço pagar. Essas empresas ainda podem contratar funcionários sem concurso público e decidir sobre como atender a população.

SES descumpre decisões

Esse processo de entrega do Samu é irregular. Em Santa Catarina as Organizações Sociais estão proibidas de administrar serviços públicos com base em decisão transitada em julgado (ou seja, que não cabe mais recursos) desde 2007. O descumprimento dessa decisão pode resultar em multa e responsabilização dos entes públicos. O Conselho Estadual de Saúde também possui resoluções contrárias a privatização das unidades de saúde – resoluções 010/2008 e 003/2010. Na última reunião do conselho, realizada no dia 7 de março, foi aprovada nova resolução contrária a privatização do Samu e solicitando a suspensão do edital.

Mais informações (48) 3222-4552.

Fonte: Sindsaúde

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s