Ministério Público do Trabalho notifica Eletrosul

O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina expediu esta semana uma Notificação Recomendatória às Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás e à sua subsidiária Eletrosul Centrais Elétricas S.A., determinando a suspensão imediata da implantação da nova política de operação da Eletrosul que visa somente diminuir seus custos operacionais, por meio do telecontrole de usinas e subestações de energia. Na prática significa fazer o gerenciamento do abastecimento de energia a partir de centrais computadorizadas, dispensando boa parte da mão de obra humana.

É o caso de Florianópolis e região metropolitana, que a partir do dia 11 de abril/2012, terá o controle de abastecimento de luz gerenciado a partir de um único centro em Blumenau. O centro já opera, além da própria subestação, as subestações de Ilhota e Itajaí e, passará a gerenciar também as subestações de Biguaçu, Palhoça, Desterro e Florianópolis. Todas elas com apenas três operadores, o que gerará sobrecarga de trabalho e aumento do risco de erros operacionais.

A notificação determina que o processo deve parar até posterior negociação com os sindicatos e só deverá ser retomado mediante apresentação de documentos que comprovem perante o MPT que as alterações a serem implementadas não configuram assédio moral, tampouco colocam em risco a vida dos trabalhadores, cause danos ao patrimônio público ou coloque em risco o acesso aos consumidores a energia elétrica, sem risco de desabastecimento.

Para o Procurador do Trabalho Sandro Eduardo Sardá “a forma como o processo vem ocorrendo configura grave violação aos direitos fundamentais dos trabalhadores, a um ambiente de trabalho livre de assédio moral. A empresa adota de forma absolutamente temerária procedimentos que colocam em risco, a um só tempo, a vida dos trabalhadores, o patrimônio público e o fornecimento de energia elétrica a cerca de 30 milhões de habitantes. O mais curioso é que os próprios documentos apresentados pela empresa comprovam, de forma cabal, estes riscos e mesmo assim elas seguem cometendo graves ilícitos por razões meramente financeiras, conduta que o MPT e toda a sociedade não pode admitir”, explica.

Leia na íntegra a Notificação Recomendatória do Ministério Público do Trabalho de SC

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina

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