Acordo Coletivo Especial flexibiliza direitos trabalhistas

O assunto não é novo. E agora ressurge no Congresso Nacional. A tão combatida Reforma Trabalhista na era FHC volta agora de forma diferente mas não menos escancarada. Quem não se lembra de quando Fernando Henrique Cardoso enviou um projeto de lei para o Congresso Nacional, o PL nº 5.483/2001, com o objetivo de alterar a CLT para que o negociado prevalecesse sobre o legislado. O movimento sindical lembra bem desse projeto. Na época, a Central Única dos Trabalhadores encampou a luta contra a flexibilização de direitos. O projeto foi aprovado na Câmara e enviado ao Senado. A tramitação do projeto chegou ao fim quando em 2003 o então Presidente Lula solicitou a retirada e arquivamento do projeto do Senado. Dez anos se passaram e eis que surge o Anteprojeto de Lei do Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico (ACE). Para saber mais sobre o projeto, leia o artigo produzido por Marcela Cornelli sobre Acordo Coletivo Especial flexibiliza direitos trabalhistas

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