Artigo “O sistema de financiamento privado de campanhas políticas” – Por Thiago Buckhart

No ano passado as jornadas de junho trouxeram para a pauta de discussão e reivindicação política a questão do financiamento privado de campanhas, exigindo uma grandiosa Reforma Política no país. Já é mais que sabido que o financiamento privado de campanhas políticas traz incontáveis prejuízos à democracia brasileira, de modo a usurpar a capacidade de se fazer uma boa e verdadeira política em prol dos interesses de grades empresários, que financiam campanhas imbuídos pela lógica do lucro, como se fosse um investimento que deve lhe trazer bons frutos no futuro.

Este é um dos pontos mais delicados do sistema político brasileiro, que transformou-se, grosso modo, na expressão das vontades e anseios do grande empresariado brasileiro. A democracia é, dessa forma, forjada pelo poder econômico, que alcançou proporções gigantescas nos últimos anos, infiltrando-se no plano da política para que seus interesses sejam preservados. Desse modo, a luta pelo financiamento público das campanhas políticas é uma luta em prol do fortalecimento da democracia, do debate claro e objetivo de idéias e propostas e não pela “fetichização” da política, como ocorre atualmente onde o candidato com maior verba é o vencedor.

Esse tema já vem sendo debatido há alguns anos o que resultou em 2011 numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4650) impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil no Supremo Tribunal Federal, visando a inconstitucionalidade da doação por pessoas jurídicas a campanhas eleitorais. Entre os fundamentos da ADI está a afirmação de que as eleições na sociedade de massas dependem, em boa parte, do sucesso das campanhas, o que envolve um custo econômico elevado. Isso torna a política extremamente dependente do poder econômico, sendo nefasto para o funcionamento da democracia, havendo a necessidade, portanto, de se reformar. O julgamento da ADI está sendo aguardado em virtude do pedido de vistas.

Nesse mesmo sentido, no final do ano passado foi lançada uma campanha na Universidade de Brasília chamada “Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político”, e apoiada por mais de oitenta movimentos sociais e sindicatos. Esse plebiscito popular será arquitetado da mesma forma que foi o plebiscito de 2002 quando se discutia a entrada ou não do Brasil da ALCA, ou seja, o plebiscito não possui valor legal, mas contribui para uma forte pressão política e social no sentido de conscientização sobre o tema. Ocorrerá entre os dias 1º a 7 de setembro em diversos pontos de todo o país e visa contar com uma massiva participação popular.

Essas atitudes contribuem diretamente para o fortalecimento da democracia brasileira, de modo a igualar a participação de todos como cidadãos conscientes de suas ações. O financiamento público das campanhas políticas é um importante assunto para a pauta democrática e deve ser debatido na sociedade e nas instâncias políticas de modo a fazer valer a soberania popular.

Thiago Buckhart é estudante de Direito.

Fonte: Portal Desacato

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s