Organizações exigem cotas para conteúdo regional na programação dos meios de comunicação

O Brasil, país com mais de 200 milhões de habitantes e com uma impressionante diferença cultural entre seus estados e entre os vários segmentos da população, tem dificuldades de mostrar esta diversidade nos meios de comunicação que operam em seu território. Os grandes meios, concentrados nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, ditam a maioria das notícias que são veiculadas. Sotaques, representações de gênero, raça, etnia, classe social e até mesmo expressões artísticas mais regionalizadas são diluídas, ou mesmo invisibilizadas pelos conglomerados midiáticos.

Diante deste cenário, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que agrega um conjunto de organizações que lutam pela democratização da comunicação e informação no Brasil, acredita que é preciso um novo marco regulatório para o setor, de forma a garantir a produção e propagação de conteúdo nacional e regional, além do estímulo à programação independente. “É preciso regulamentar o artigo 221 da Constituição Federal, com a garantia de cotas de veiculação de conteúdo nacional e regional onde essa diversidade não se impõe naturalmente. Esses mecanismos se justificam pela necessidade de garantir a diversidade cultural, pelo estímulo ao mercado audiovisual local e pela garantia de espaço à cultura e à língua nacional, respeitando as variações etnolinguísticas do país”, diz o FNDC, por meio de sua plataforma para as eleições brasileiras de 2014.

Para o Fórum, devem ser instituídos mecanismos para assegurar que os meios de comunicação promovam espaços para a manifestação de diversas organizações da sociedade civil em sua programação, além de garantirem espaço aos diferentes públicos que compõem o contingente populacional brasileiro, respeitando a sua representação na sociedade. No que se refere a violações de direitos humanos, o FNDC indica que a legislação deve proibir toda propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitamento à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência, seguindo assim as recomendações da Convenção Americana de Direitos Humanos.

Publicidade

Segundo a plataforma do FNDC, na instituição de um novo marco regulatório para as comunicações, é preciso que o Estado brasileiro mantenha o atual limite de 25% do tempo diário dedicado à publicidade nas emissoras de rádio e televisão. No entanto, não para toda e qualquer publicidade. Estariam vedados os programas de televendas ou infomerciais nos canais abertos. Já os comerciais de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, alimentos não-saudáveis, medicamentos e terapias deveriam estar sujeitos a normas especiais e restrições legais, principalmente nos horários de programação livre.

As organizações que compõem o Fórum também exigem a definição de critérios legais e de mecanismos de transparência para a publicidade oficial. “Os critérios para a distribuição dos recursos devem ter como princípio a transparência das ações governamentais e a prestação de informações ao cidadão e levar em conta a eficácia do investimento em relação à visibilidade, à promoção da diversidade informativa e à indução da desconcentração dos mercados de comunicação”, afirma.

Acesse a Carta Compromisso por uma Comunicação Democrática

Fonte: Agência de Notícias ANDI

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s