28 de Abril – Dia de luta contra acidentes e doenças do trabalho

28-de-abril-acidentes-trabalhoEsta terça-feira, 28 de abril, é o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho. É importante enaltecer essa data em meio às mobilizações contra a precarização dos trabalhadores, com a aprovação da PL 4330, que prevê a regulamentação e ampliação da terceirização, que é sinônimo de mortes e acidentes de trabalho.

De acordo com a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), em cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem em empresas que utilizam mão de obra terceirizada. Segundo o último anuário do Ministério do Trabalho e Emprego em 2013, foram registrados 717.9 mil acidentes de trabalho, mais de 2.700 mil mortes e outros 14. 837 trabalhadores ficaram incapacitados devido a acidentes do trabalho.

Terceirização é sinônimo de doença e morte do trabalhador

Se já não bastasse o número elevado deste exército de lesionados e mortos nos locais de trabalho ser em sua maioria de terceirizados, o Projeto de lei PL 4330\2004 vai piorar esta situação e multiplicar estas estatísticas, de acordo com o Setorial de Saúde do Trabalhador da CSP-Conlutas. O Setorial ainda alerta que este número de acidentes com terceirizados advêm da falta de fornecimento de equipamento de segurança e proteção para os trabalhadores (EPI), das péssimas condições de trabalho, tratamento diferenciado, falta de treinamento e falta de investimentos com a segurança.

Além das doenças físicas, há ainda as doenças causadas pelos transtornos mentais, excesso de trabalho e o assédio moral. Há também as doenças causadas pela manipulação de produtos químicos e agrotóxicos usados nas empresas e na agricultura. Somado ao trabalho em serviços com algum grau de ergonomia, a exemplo dos motoristas ou nas linhas de produção, tem feito com que os trabalhadores convivam com uma verdadeira epidemia de doenças contraídas nos locais de trabalho.

Com a liberação da terceirização, mais de 37 milhões de trabalhadores, hoje com contratos diretos das empresas, podem estar sujeitos à terceirização o que aumentará ainda mais o número de precarizados que, além dos salários e benefícios reduzidos pela metade, ainda terão aumentados os riscos de vir a fazer parte desta triste estatística de mortes e acidentes no trabalho.

MPs de Dilma também atacam trabalhadores doentes que precisam se afastar

Outro ataque para além da possível ampliação da terceirização com a aprovação do PL 4330 está a medida provisória 664 que Dilma implementou dois dias antes de sua posse. A partir de agora, quem vai avaliar se o trabalhador tem ou não a necessidade de ficar afastado por doenças e acidentes do trabalho é o médico da empresa.  A estabilidade no emprego de um ano por acidente passará a valer só depois de 30 dias, isto se o médico da empresa conceder o benefício que até então era a cargo dos médicos do INSS. Caso esta medida se mantiver, pouquíssimos trabalhadores vão conseguir se afastar para cuidar de suas enfermidades.

Fiscalização nos locais de trabalho é precária

Os fiscais do Ministério do Trabalho são quem poderiam auxiliar para impedir as condições precárias das fábricas e empresas, com fiscalizações periódicas. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (SENAIT), o número de fiscais hoje é ineficiente. Seria preciso no mínimo 800 mil fiscais para suprir a demanda que hoje opera com apenas 2.700 técnicos, sem nenhuma perspectivas de aumento desse número.
 
É preciso lutar e dar um basta!

Neste dia 28 vamos exigir dos governos Federal, estaduais e municipais um basta às doenças e mortes dos trabalhadores. Vamos dizer não à PL 4330 e as MPs d0 664 e 665  que irão aprofundar ainda mais esses alarmantes números de mortes e doenças nos locais de trabalho.

Fonte: Conlutas

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