Sindes orienta sobre homologação de rescisões

homologacaoInformamos que o agendamento de Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho no Sindes deverá ser feito com antecedência de no mínimo 5 (cinco) dias da data pretendida, por telefone ou por e-mail.
Telefones: (48) 3028-4537 / (48) 9901-8927 / (48) 8470-0711
Email: sindes@sindes.org.br

Para realização de Homologação de Rescisão Contratual no Sindes é obrigatório a apresentação dos documentos abaixo:

– Termo de rescisão em 5 (cinco) vias;
– Carteira profissional com anotações atualizadas;
– Ficha ou livro de registro do empregado atualizada;
– Aviso prévio ou pedido de demissão em 3 (três) vias;
– Extrato analítico atualizado do FGTS;
– Guias de recolhimento do FGTS que não constem no extrato;
– Guia de recolhimento da multa de 50% (cinquenta por cento) do FGTS;
– Exame médico demissional;
– Requerimento do seguro desemprego;
– Chave da conectividade (FGTS);
– Demonstrativo do Trabalhador de Recolhimento FGTS Rescisório.

*Instrução normativa nº 15 de 14.07.2010 e Portaria nº 1.057 de 06 de julho de 2012, ambas do Ministério do Trabalho e Emprego.

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