Servidoras públicas têm direito a licença-maternidade de até 180 dias no caso de adoção

imagem-licenca-maternidadeA decisão iguala o benefício de gestantes e de mães que adotam.

Publicada no Diário Oficial da União, a determinação é resultado de um parecer aprovado pelo presidente Michel Temer e pela advogada-geral da União, Grace Mendonça.

A medida foi motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional o tratamento diferenciado de gestantes e adotantes.

Segundo o entendimento do advogada-geral, a interpretação reafirma os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade entre filhos biológicos e adotivos.

O documento diz, também, que a licença deve ser concedida independentemente da idade da criança adotada. O parecer destaca que meninos e meninas adotados constituem um grupo vulnerável, que exige afeto, a mesma proteção de filhos biológicos para adaptação e até superação de possíveis traumas.

A nova determinação deve ser cumprida por todos os órgãos públicos federais.

Fonte: Portal Desacato com informações da Fundação 1º de Maio e da Rádio Agência Nacional

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