pauta de reivindicações – região sul

O Sindes está sempre pautado na luta por melhores condições de trabalho para os sindicatários. Negociar os Acordos Coletivos nas entidades é nossa luta constante, entendendo que os ACTs são instrumentos que permitem melhorar o poder aquisitivo dos trabalhadores.

Veja abaixo a Pauta de Reivindicações para Entidades do Sul do Estado

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES – REGIÃO SUL 2016/2017

CLÁUSULA PRIMEIRA – VIGÊNCIA E DATA-BASE
A data-base dos trabalhadores em entidades sindicais fica fixada em 1º de setembro de cada ano, para fins da presente norma coletiva.

CLÁUSULA SEGUNDA – SALÁRIO NORMATIVO – PISO
Fica assegurado a todos os trabalhadores em entidades sindicais o piso mínimo de R$1.300,00 (hum mil, trezentos reais) por mês, a partir de 1º de setembro de 2016.

CLÁUSULA TERCEIRA – CORREÇÃO SALARIAL
Independentemente da faixa salarial, os salários de todos os trabalhadores em entidades sindicais serão corrigidos em 1º de setembro em 100% (cem por cento) do ICV-DIEESE apurado no período compreendido entre 1º de setembro de 2015 a 31 de agosto de 2016.

CLÁUSULA QUARTA – AUMENTO REAL
Sobre os salários corrigidos na forma da cláusula segunda será aplicado o índice de 5% (cinco por cento) a título de aumento real.

CLÁUSULA QUINTA – ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
Fica assegurado o adicional de 1% (um por cento) do salário base mensal, relativo a cada trabalhador, por ano completo de serviço, ou que vier a completar na vigência deste acordo coletivo.
Parágrafo Primeiro – Este percentual deverá ser pago em folha de pagamento de forma discriminada, sob forma de adicional por tempo de serviço.
Parágrafo Segundo – O prazo de início da contagem deste benefício será a partir da data da contratação.

CLÁUSULA SEXTA – ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA
Os empregados que exercem a função de caixa e assemelhada, perceberão mensalmente, a título de quebra de caixa, 10% (dez por cento) sobre o salário base.

CLÁUSULA SÉTIMA – SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO
O trabalhador que exercer a substituição temporária terá o direito a receber 30% de gratificação do salário do substituído enquanto durar a substituição, excluídas as vantagens pessoais.
Parágrafo Único – Entende-se por substituição temporária o prazo mínimo de 10 (dez) dias.

CLÁUSULA OITAVA – HORAS EXTRAS
As horas trabalhadas além da jornada normal serão remuneradas com o adicional de 100% (cem por cento).

CLÁUSULA NONA – ADICIONAL NOTURNO
As entidades sindicais pagarão adicional noturno a partir das 22h00min horas até 07h00min horas, com o acréscimo de 100% (cem por cento) sobre a hora extra.

CLÁUSULA DÉCIMA – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO OU REFEIÇÃO
As entidades sindicais concederão a todos os seus trabalhadores, independente da jornada de trabalho, auxílio para custeio de alimentação, na forma de Auxílio-alimentação ou Refeição, no valor mínimo de R$ 30,00 (trinta reais) por dia.
Parágrafo Primeiro – Este benefício estender-se-á, inclusive em períodos de férias, licença maternidade, licença saúde e nos afastamentos por doença ou acidente de trabalho.
Parágrafo Segundo – O auxílio-refeição, em dinheiro ou ticket refeição, será concedido mensalmente, sempre a razão de 22 (vinte dois) dias por mês.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – 13º CESTA ALIMENTAÇÃO
As entidades concederão até o dia 30 do mês de novembro de 2016, aos empregados que, na data da sua concessão, estiverem no efetivo exercício de suas atividades, a Décima Terceira Cesta Alimentação, no valor no valor de R$ 474,00(quatrocentos e setenta e quatro reais), em dinheiro ou vale alimentação.
Parágrafo Primeiro – O benefício previsto no caput desta cláusula é extensivo à empregada que se encontro em gozo de licença-maternidade na data da concessão. Parágrafo Segundo – O empregado afastado por acidente do trabalho ou doença fará jus à 13ª Cesta Alimentação, desde que, na data da sua concessão, esteja afastado do trabalho há menos de 180 (cento e oitenta) dias.
Parágrafo Terceiro – A Cesta Alimentação concedida nos termos desta cláusula é desvinculada do salário e não tem natureza remuneratória.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – VALE TRANSPORTE
As entidades sindicais concederão vale transporte gratuito a todos os seus trabalhadores, independente da jornada de trabalho.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – AUXÍLIO COMBUSTÍVEL
As Entidades Sindicais se comprometem em restituir os funcionários que utilizarem veículo próprio para se deslocarem para o trabalho até a quantia correspondente ao valor que custaria o seu Vale Transporte.
Parágrafo Primeiro – Este benefício só será concedido mediante solicitação por escrito feita pelo trabalhador à entidade empregadora.
Parágrafo Segundo – Caso o trabalhador volte a fazer uso do transporte coletivo, deverá fazer a comunicação por escrito à entidade empregadora para que a mesma possa cessar este benefício e providenciar o Vale Transporte.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – AUXÍLIO CRECHE OU BABÁ
A entidade pagará mensalmente e por ocasião do pagamento dos salários, auxílio creche ou babá, para reembolso dos valores efetivamente gastos no limite de hum salário mínimo nacional. Parágrafo Primeiro – O auxílio creche ou babá será concedido de forma a complementar os valores percebidos de outra fonte.
Parágrafo Segundo – O auxílio creche ou babá será concedido a cada filho, ou menor sob a guarda do funcionário, até o limite de 7 (sete) anos, exceto em se tratando de filho excepcional ou portador de deficiência física, quando não existirá limite de idade. Parágrafo Terceiro – Quando o casal for funcionário da mesma entidade sindical, somente um deles perceberá o auxílio.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – PLANO DE SAÚDE
A Entidade pagará as despesas relativas a 50% (cinqüenta por cento) do valor da mensalidade do Plano de Saúde de seus empregados e de seus dependentes.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – CONVÊNIO ODONTOLÓGICO
A Entidade pagará as despesas relativas a 100% (cem por cento) do valor da mensalidade do Plano Odontológico de seus empregados.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – AUXÍLIO FUNERAL
A partir da vigência do presente instrumento a Entidade custeará os funerais de seus empregados até a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), extensivo ao cônjuge.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – UNIFORMES
A entidade sindical fornecerá gratuitamente os uniformes aos seus empregados, nas Entidades que utilizam o mesmo.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – ASSISTÊNCIA JURÍDICA
A entidade sindical prestará assistência jurídica aos seus empregados sempre que, no exercício de suas funções e em defesa dos interesses da Entidade, em conformidade com as normas e regulamentos da mesma, incidirem na prática de atos que os leve a responder qualquer ação penal.

CLÁUSULA VIGÉSIMA – LIBERAÇÃO DE DIRIGENTES SINDICAIS
Para realização de atividades sindicais, a Entidade, liberará em tempo integral e sem prejuízo da remuneração e demais vantagens contratuais, 16 (dezesseis) horas/mês, 01 (um) dirigente sindical empregado da Entidade.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – DELEGADO SINDICAL
Em cada entidade com Acordo Coletivo de Trabalho firmado, os empregados filiados, conjuntamente com o SINDES, poderão eleger delegados sindicais, desde que filiados ao SINDES, observando-se os critérios estabelecidos nos parágrafos abaixo:
Parágrafo Primeiro – As eleições serão realizadas em qualquer época, com a necessidade de comprovação através de Ata de eleição, e os mandatos dos delegados serão de 1 (um) ano.
Parágrafo Segundo – Fica outorgada aos delegados sindicais de base a garantia do emprego, nos termos do artigo 543, da CLT, a partir da inscrição e até um ano após o mandato.
Parágrafo Terceiro – Para que a entidade sindical tome conhecimento deste fato, o SINDES deverá dar ciência à mesma, dentro das 24 (vinte quatro) horas que se seguirem aos atos de eleição ou de destituição do Delegado Sindical, assim que for comunicado dos mesmos.
Parágrafo Quarto – O Delegado Sindical será liberado para comparecimento às Assembleias, Congressos ou Reuniões da Diretoria, quando convocado e sem prejuízo de seu salário.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA – GARANTIA DE EMPREGO
A Entidade compromete-se a não efetuar demissões, salvo aquelas que se fundarem justa causa consoante Art. 482 da CLT, no período correspondente a 30 (trinta) dias antes da data em que se realizarem as eleições para a Direção da Entidade, e até 90 (noventa) dias após a posse da diretoria eleita.

CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA – LIBERAÇÃO DE ESTUDANTE
A Entidade se compromete a liberar o empregado estudante, que em horário de serviço tiver que prestar exames vestibulares, supletivos, condicionando a essa liberação mediante comprovação posterior e comunicado em 48 (quarenta e oito) horas de antecipação, sem prejuízo da sua remuneração.

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA – FORMAÇÃO SINDICAL E PROFISSIONAL
A Entidade compromete-se a liberar até 5 (cinco) dias, quando possível seus empregados para participação em cursos, congressos, seminários, simpósios, etc., que visem seu crescimento político e profissional, sem prejuízo de sua remuneração e demais vantagens contratuais, desde que solicitado com antecedência de 07 (sete) dias.

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA – COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO
A Entidades Empregadora compromete-se em emitir C.A.T. (Comunicação de Acidente de Trabalho) tão logo identifique que o trabalhador esteja acometido de doença de origem ocupacional e/ou acidente de trabalho, com ou sem afastamento do trabalho.
Parágrafo Único – As Entidades Empregadoras deverão preencher assinar e encaminhar a C.A.T. ao INSS.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA – AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE
As entidades ampliarão em 2 (dois) meses a licença maternidade de suas funcionárias, sem prejuízo financeiro para as trabalhadoras.
Parágrafo Único: Quando o pai trabalhador assumir a condição de responsável ou pela incapacidade da mãe também terá este direito.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA – COMPLEMENTO AUXÍLIO DOENÇA
As entidades sindicais efetuarão complementação do valor pago pela previdência social aos trabalhadores afastados para tratamento de saúde, inclusive décimo terceiro salário, até o montante da remuneração que o trabalhador estaria percebendo se estivesse na ativa.
Parágrafo Primeiro – Quando da concessão do auxílio doença pela perícia do INSS (no período inicial), enquanto o INSS não proceder ao pagamento do benefício, a entidade sindical continuará pagando normalmente o salário do trabalhador.
Parágrafo Segundo – Na data em que receber o benefício do INSS, o trabalhador imediatamente ressarcirá a parte complementada pela entidade sindical.
Parágrafo Terceiro – Nas entidades que mantêm Planos de Saúde para os seus funcionários, esta ficara responsável pelos valores a serem cobrados de seus funcionários no período em que estes estiverem afastados por motivo de doença.

CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA – GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS
Será concedido a todos os empregados da Entidade, a título de gratificação de férias, o percentual de 50% (cinqüenta por cento) calculados sobre o total da remuneração do empregado.
Parágrafo Único – Pagamento do disposto no caput desta cláusula será efetuado juntamente com o pagamento normal das férias e será também devido em caso de férias proporcionais.

CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA – LICENÇA ACOMPANHAMENTO/INTERNAÇÃO
A entidade empregadora concederá licença remunerada ao empregado para acompanhamento de cônjuge, ascendentes ou descendentes, irmã (o)s, sogro, sogra ou quem viva sob sua dependência econômica para consulta médica ou internação hospitalar, durante o período de até 15 dias por internação.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA – ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA
As entidades garantirão estabilidade no emprego a seus funcionários que estiverem faltando 5 (cinco) anos ou menos para adquirirem direito da aposentadoria.
Parágrafo Primeiro – Caso o sindicato decida pela demissão do funcionário que estiver na situação citada no capto desta cláusula, deverá a entidade indenizar o período faltante para completar o direito à aposentadoria do funcionário.
Parágrafo Segundo – Havendo o funcionário adquirido direito à aposentadoria, a direção da entidade poderá encerrar seu contrato de trabalho, pagando neste caso as verbas rescisórias.
Parágrafo Terceiro – Fica assegurado ao empregado o direito de solicitar o cancelamento do seu contrato, pedido de demissão, a qualquer momento, ficando a direção da entidade isenta de pagamento de indenização do período que completaria o direito à aposentadoria.
Parágrafo Quarto – Para aplicação do tempo para estabilidade, conforme citado nesta cláusula e parágrafo primeiro considerar-se-á o tempo de contribuição à previdência e/ou idade, o que for optado pelo trabalhador.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA – MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DO ACT
O não cumprimento de quaisquer das cláusulas do presente acordo obrigará a Entidade sindical a efetuar o pagamento de multa equivalente a 2 (dois) salários do piso normativo efetivamente pago pela Entidade por cláusula descumprida, a ser recolhido em favor de cada trabalhador.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA – VIGÊNCIA DIFERENCIADA
O presente instrumento terá vigência de 01 (um) ano para as cláusulas econômicas e de 02 (dois) anos para as demais. Além do caput citado prevalecerá na ausência da assinatura do ACT a súmula 277 do TST.

1º de setembro de 2016.