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Doenças e Acidentes de Trabalho – Como emitir a CAT?

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doença ocupacional.

Acidente de trabalho ou de trajeto: é o acidente ocorrido no exercício da atividade profissional a serviço da empresa ou no deslocamento residência / trabalho / residência, e que provoque lesão corporal ou perturbação funcional que cause a perda ou redução (permanente ou temporária) da capacidade para o trabalho ou, em último caso, a morte.
Doença ocupacional: é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

A importância da CAT
A emissão da CAT é extremamente importante, não só para o tratamento, mas também para que o trabalhador possa receber os benefícios acidentários e, futuramente, ser readaptado na empresa. Além disso, o trabalhador que, por acidente ou doença profissional, ficar afastado do trabalho por mais de 15 dias terá direito à estabilidade no emprego. Essa estabilidade vale por no mínimo 12 meses a partir do encerramento do auxílio-doença acidentário.

Quando fazer?
A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Em caso de morte, a comunicação deverá ser imediata. A empresa que não informar o acidente de trabalho dentro do prazo legal estará sujeita à aplicação de multa. (conforme disposto nos Artigos 286 e 336 do Decreto 3.048/99).

Embora seja de responsabilidade da empresa emitir a CAT, muitas vezes elas se negam a isso. Quando essa situação ocorrer, o trabalhador deve solicitar que a Comunicação de Acidente de Trabalho seja feita pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT), pelo médico que está lhe acompanhando ou pelo Sindicato ao qual é filiado. Se este for o seu caso, ligue para o Sindes.

Como fazer?
Registro da CAT on-line
Para sua comodidade, o INSS disponibiliza um aplicativo que permite o Registro da CAT de forma on-line, desde que preenchidos todos os campos obrigatórios. Através do aplicativo, também será possível gerar o formulário da CAT em branco para, em último caso, ser preenchido de forma manual.

Procure uma agência do INSS
Nos casos em que não for possível o registro da CAT de forma on-line e para que a empresa não esteja sujeita a aplicação da multa por descumprimento de prazo, o registro da CAT poderá ser feito em uma das agências do INSS. Para tanto, o formulário da CAT deverá estar inteiramente preenchido e assinado, principalmente os dados referentes ao atendimento médico.

Documentos necessários
Para ser atendido nas agências do INSS, no mínimo deverá ser apresentado um documento de identificação com foto e o número do CPF. Para qualquer dos casos indicados acima, deverão ser emitidas quatro vias sendo:
– 1ª via ao INSS
– 2ª via ao segurado ou dependente
– 3ª via do sindicato de classe do trabalhador
– 4ª via à empresa.

Fonte: Com informações da Fundacentro e do INSS

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